Principal » Por dentro da lei

Junho violeta: 7 sinais para identificar maus tratos em idosos

Junho Violeta é a campanha que acompanha o sexto mês do ano, alertando para a conscientização da violência e maus tratos contra a pessoa idosa. Assunto que é urgente em todo o território nacional, que registra um alto índice deste tipo de crime. Mesmo antes da pandemia, o Disque 100 — serviço que atende denúncias e reclamações que envolvem a violação dos Direitos Humanos, já registrava mais de 140 mil denúncias de agressões a este público por ano (2017). Porém, durante a pandemia e diante da necessidade de isolamento social, esses números aumentaram assustadoramente. Entre março e junho de 2020, foram registradas 25.533 denúncias. No mesmo período de 2019, foram 16.039. Ou seja, houve um aumento de 59% de ocorrências.

20 de junho de 2022 Escrito por: karen cunha

Tire suas dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

m vigor desde o dia 18 de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A LGPD garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados.

2 de outubro de 2020 Escrito por: karen cunha

PUC-RS terá de distribuir ganhos a pesquisadores que desenvolveram tecnologia

A juíza Nelita Teresa Davoglio tomou como má-fé o argumento de que a retribuição pelos lucros com o invento seria “facultativa”, em razão do verbo “poderá” inserido no artigo 16 da Resolução.

3 de março de 2020 Escrito por: karen cunha

Recuperação de créditos por empresas do Simples Nacional

Os principais beneficiários estão ligados ao setor de farmácias, autopeças, restaurantes e pet shops.

30 de julho de 2019 Escrito por: karen cunha

Fim da substituição tributária do ICMS gera impacto ao consumidor final no RS

Com a incorporação do Decreto 54.308/2018 ao Regulamento do ICMS, o governo do Rio Grande do Sul promoveu significativa alteração no regime da substituição tributária do imposto. A medida decorre de julgamento em que o Supremo Tribunal Federal interpretou ser devida a restituição do ICMS pago a maior quando a saída ao consumidor final na substituição tributária se der por valor inferior ao preço presumido.

18 de fevereiro de 2019 Escrito por: Empresas Gaúchas
Parceiros Empresas Gaúchas