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Contribuintes do Simples Nacional que ultrapassaram sublimite em 2018 devem se regularizar

O limite para enquadramento das empresas no SN – regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte – é de R$ 4,8 milhões de faturamento. Entretanto, esse limite é válido somente para apuração dos tributos federais. Para fins de apuração do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), o limite se mantém em R$ 3,6 milhões, conforme art. 13-A da Lei Complementar nº 123/06.

12 de fevereiro de 2019 Escrito por: Empresas Gaúchas

Escritório gaúcho é responsável pelo assessoramento do primeiro processo de permuta de imóvel do RS

O Grupo Zaffari permuta área da FDRH e investe R$ 23,9 milhões na construção de áreas prisionais, envolvendo uma área de mais de 5.100 metros quadrados anexada à Cadeia Pública de Porto Alegre.

23 de janeiro de 2019 Escrito por: Empresas Gaúchas

Indenização por dano moral não cabe em caso de não ingestão de produto impróprio para consumo

A decisão do STJ afirma que “a simples aquisição de um produto contendo corpo estranho, mas que não tenha sido consumido, não configura dano moral indenizável”.

7 de dezembro de 2016 Escrito por: Empresas Gaúchas

Trabalho aos domingos e feriados

Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE Nº 945 publicada recentemente, ampliou para outros setores da economia a possibilidade de obter autorização para trabalho aos domingos e feriados mediante negociação coletiva, o que não era possível antes.

5 de agosto de 2015 Escrito por: Empresas Gaúchas

Vaivém da Previdência aumenta dúvidas

A presidente Dilma Rousseff resolveu, na noite de quarta-feira, vetar a emenda que flexibilizava o fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição, mas nem as dúvidas do trabalhador nem as discussões com os parlamentares estão perto de terminar.

19 de junho de 2015 Escrito por: Empresas Gaúchas
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