O Sincodiv/Fenabrave-RS recebeu o Professor Marcos Cintra, reconhecida autoridade em questões fiscais e tributárias. Com vasto conhecimento e experiências acumuladas na área pública, entre elas, Secretário da Receita Federal e Deputado Federal Além de renomado Professor Titular, atual Vice-Presidente, da Fundação Getúlio Vargas.
Durante o evento, o professor expressou suas opiniões sobre a Reforma Tributária, destacando as complicações desnecessárias do texto em tramitação, quando a busca pela simplicidade e pela expansão da base de contribuintes deveria ser priorizada no debate, e que as atuais discussões não garantem desejada neutralidade, dado os riscos de deslocamento da carga tributária de forma substancial de alguns setores para outros, tornando-a assim altamente controversa.
“Há significativo risco do impacto setorial ser muito desigual e comprometer as expectativas da indústria em relação a uma redução da sua carga tributária. O que fazia sentido na PEC 45 original onde se previa uma alíquota de 25%, porém diante das alterações e emendas do texto por fim aprovado na Camara Federal, esse percentual ainda pode variar entre 30 e 35%, mas mesmo que fique em 25%, conforme informa o governo, o setor de serviços certamente sofrerá muito e deverá ser o grande prejudicado caso não haja uma melhoria para este setor, no projeto. Alguns setores foram protegidos como saúde e educação, mas não de forma ampla, somente alguns produtos desses setores”, diz Cintra.
Quando questionado sobre as vantagens para estados e municípios, o economista explicou que os estados manterão seu principal tributo, o ICMS, agora ampliado com a incorporação do ISS. No entanto, observou que os municípios são os grandes afetados, com alguns podendo perder arrecadação significativa, enquanto outros, especialmente os menores, podem se beneficiar.
Sobre o impacto no Pacto Federativo, Cintra alertou que o modelo de reforma ora em tramitação representa profunda alteração no equilíbrio das relações tributárias, uma vez que retira a competência tributária dos estados e municípios, centralizando a gestão desses tributos sob o controle da União. O que resultaria numa alteração substancial na estrutura e grau de independência entre os três entes que compõem a matriz federativa do país.
“Não acredito que a alíquota tributária fique entre 22 e 27%, conforme apregoado pelo Governo. Seria um milagre econômico ter uma alíquota mais baixa do que temos hoje e a arrecadação permanecer no mesmo patamar. Pelo contrário, estudos e projeções indicam, considerando todas exceções anuídas, uma alíquota superior a 30%. Resultado que estimularia a sonegação e fuga para a economia informal” acrescenta Cintra.
O Professor ainda destacou que alguns dos conceitos aprovados demandam atenção e participação especial da sociedade em relação as regulamentações, tendo em vista seus potenciais efeitos desestabilizadores sobre a economia. Como as questões relativas a definição das alíquotas, e suas implicações sobre a viabilidade de diversos setores, que serão esclarecidas somente nos próximos anos, o que contribui para a atual sensação de incerteza crescente quanto aos impactos da reforma sobre cenário tributário.
Por fim, Marcos Cintra lembra que haverá longo período de convivência entre o antigo e o novo sistema tributário até a completa conclusão do processo.
